Lei 14.300: O que diz a lei da energia solar?

Saiba o que vai mudar na sua conta de luz a partir desse ano de 2023

 

A nova lei número 14.300, entrou em vigor no dia 6 de janeiro nesse ano de 2023. Você pode estar se perguntando, será que ainda vai valer a pena investir em energia solar? Será que ao invés de estar economizando, não estarei gastando mais?

O artigo 27 explica que, a partir desse ano de 2023, será cobrado uma taxa do FIO B de 15% havendo um aumento de 15 em 15 anualmente até o ano de 2028.

 

Mas o que seria esse FIO B?

Ele é referente à remuneração dos ativos, quota de reintegração regulatória dos serviços de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição, que agora fazem parte da tarifa de energia de acordo com essa lei que foi colocada em vigor. A tarifa não é sobre a energia produzida e sim pelo uso da infraestrutura da concessionária (seus cabos, postes, serviços de manutenção, etc), portanto ela será cobrada diretamente na sua conta de luz. Esse consumidor só vai pagar a tarifa do FIO B em cima do valor que ele consumiu na rede.

Se você injetou na rede 3000 kWh e consumiu apenas 1000 kWh, só irá pagar o FIO B em cima dos 1000 kWh que foi consumido e não o valor total que foi injetado na rede, sendo o valor de 3000 kwh.

Supondo que o FIOB seja 0,20/kWh. 2023 será pago 15% desses 0,20/kWh. Multiplicando esse valor em cima do seu consumo, 1000 kWh. Lembrando que, ou você paga o FIO B ou você paga o consumo mínimo, nunca os dois.

Um exemplo: você foi viajar e o seu consumo registrado no medidor foi de 80 kWh, então no final do mês você pagará SOMENTE o consumo mínimo. Então não, você não irá pagar mais por consumir mais energia, ainda valerá muito o investimento nas placas solares!

Saiba mais sobre a Lei n° 14.300, 6 de janeiro de 2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.300-de-6-de-janeiro-de-2022-372467821